Pela participação dos cursos da área de Humanas no Ciência sem Fronteiras

O que é e por que isto é importante?

O Programa Ciências Sem Fronteiras foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de levar estudantes brasileiros à países estrangeiros para que pudessem ter acessos à conhecimentos que fomentam a inovação, ciência e tecnologia. Entretanto, a área de Ciências Humanas não foi contemplada pelo programa. A quem interessa isso? Este texto se propõe a fazer uma breve análise sobre este fato.

Em 2012, a justiça determinou a inclusão de mais de 20 cursos das áreas de ciências humanas e, alguns, de biológicas no projeto Ciência sem Fronteiras. No dia 15 de Janeiro de 2013, o TRF (Tribunal Regional Federal) suspendeu a liminar, excluindo novamente os mais de 20 cursos do programa. Com a decisão, o Projeto governamental que concede bolsas de estudo no exterior a alunos de Graduação, Doutorado e Pós-Doutorado, não privilegiará cursos como Filosofia, Letras, Jornalismo, Publicidade e Enfermagem (entre outros). O Ministério da Educação defende que o programa Ciência sem Fronteiras foi criado para as áreas das ciências básicas como matemática, física, química e biologia; das engenharias; das tecnológicas e de ciências da saúde. Incabível a justificativa do MEC, uma vez que, em nenhum momento, durante a criação do Projeto, fez-se pré-estabelecida a exclusividade de alguns cursos em detrimento de outros. A decisão do Ministério transmite nos a visão de que os cursos excluídos não fazem parte da definição de "ciência" a qual se referem e, portanto, não são dignos de tais benefícios. Objetivamos, com essa petição, conseguir a liberação de vagas no Programa Ciência sem Fronteiras para a área de Humanas, afinal, o que elaboramos também é ciência e muito contribuiremos para o desenvolvimento do país se tivermos oportunidades e portas abertas para realizar nossas pesquisas e projetos.

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Francisco Ronnison Araújo, 19/04/2013, assinante número 12.691